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"𝐈𝐧𝐜𝐨𝐭𝐞𝐫𝐦 𝐅𝐎𝐁: 𝐮𝐬𝐨 𝐜𝐨𝐫𝐫𝐞𝐭𝐨 𝐞 𝐫𝐢𝐬𝐜𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐚𝐩𝐥𝐢𝐜𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐢𝐧𝐝𝐞𝐯𝐢𝐝𝐚"

  • Foto do escritor: globalmexss2020
    globalmexss2020
  • 5 de set. de 2025
  • 3 min de leitura

O Incoterm FOB (Free on Board) é um dos mais tradicionais no comércio exterior e define responsabilidades claras entre comprador e vendedor, reduzindo riscos e mal-entendidos.

O vendedor tem a responsabilidade de entregar a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque definido, arcando com todas as despesas de transporte até o porto de embarque, desembaraço aduaneiro, armazenagem de exportação (quando aplicável) e todas as taxas cobradas por agentes de carga e companhias marítimas antes do embarque.

A partir do momento em que a mercadoria está a bordo do navio, o risco e os custos subsequentes passam a ser de responsabilidade do comprador (frete e seguro internacional, além de todos os demais encargos que venham a incidir na operação).

Este Incoterm é um dos mais utilizados na compra e venda de commodities e grandes volumes de exportação.

Apesar de a regra ser clara, é comum ver empresas aplicando o FOB em modais diferentes do marítimo, como o transporte aéreo — o que está fora da prática correta estabelecida pela ICC.

No transporte aéreo, o termo correto é o FCA (Free Carrier), e não o FOB. Usar o termo adequado evita disputas contratuais, garante clareza nas negociações e fortalece a credibilidade entre parceiros internacionais.

👉 Exemplo prático:

Supondo que, durante o carregamento de um contêiner ou de sacas de alguma commodity dentro do navio, por algum motivo a carga se desprenda do guindaste responsável pelo embarque e sofra avarias. De quem é a responsabilidade: do vendedor ou do comprador?

 

Resposta: O vendedor ainda é responsável pela reposição da mercadoria, pois ela ainda não estava livre e a bordo conforme define o Incoterm FOB.

 

"Incoterm FOB: correct use and risks of improper application"

The Incoterm FOB (Free on Board) is one of the most traditional in international trade and establishes clear responsibilities between buyer and seller, reducing risks and misunderstandings.

The seller is responsible for delivering the goods on board the vessel at the designated port of shipment, covering all expenses up to that point, including inland transportation to the port, export customs clearance, export storage (if applicable), and all fees charged by freight forwarders and shipping companies prior to loading.

From the moment the goods are on board the vessel, the risk and all subsequent costs become the buyer’s responsibility (international freight, insurance, and any other charges that may apply to the operation).

This Incoterm is widely used in the trade of commodities and large export volumes.

Although the rule is clear, it is common to see companies applying FOB to modes of transport other than maritime, such as air freight — which is not in line with ICC guidelines.

In air transport, the correct term is FCA (Free Carrier), not FOB. Using the proper Incoterm prevents contractual disputes, ensures clarity in negotiations, and strengthens credibility between international partners.

 

👉 Practical example:

 

Question: Suppose that, during the loading of a container or sacks of a commodity onto the vessel, the cargo accidentally slips from the crane during the operation and suffers damage. Who is responsible: the seller or the buyer?

Answer: The seller is still responsible for replacing the goods, as they had not yet been placed on board the vessel as required under the FOB Incoterm.




Credito de Image: Aceris Law • International Arbitration Law Firm

 
 
 

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